O que é o inventário
É o procedimento que levanta os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu e formaliza a partilha. Sem ele, os bens não podem ser vendidos nem transferidos de forma regular.
Inventário em cartório ou judicial
- Em cartório (extrajudicial): mais rápido. Em regra, é possível quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha. A presença de advogado é obrigatória.
- Judicial: necessário quando há discordância entre os herdeiros e em outras situações previstas em lei.
Prazos e impostos
O Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até 2 meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa no ITCMD, o imposto estadual sobre heranças, conforme a lei de cada estado. Por isso, vale buscar orientação logo no início.
Outros temas sucessórios
- Partilha de bens entre herdeiros e cônjuge ou companheiro(a).
- Direitos do cônjuge e do companheiro na herança.
- Testamento e planejamento sucessório em vida.
- Sobrepartilha de bens descobertos depois do inventário.
- Alvará judicial para levantar valores deixados pelo falecido, como saldos bancários, FGTS e PIS, em situações previstas em lei.
Cada família e cada patrimônio têm suas particularidades. A orientação é individual e sem promessa de resultado.
Documentos úteis para a consulta
- Certidão de óbito.
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros.
- Certidão de casamento ou documentos da união estável.
- Matrículas dos imóveis, documentos de veículos e extratos bancários.
- Testamento, se houver.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva um inventário em cartório?
Depende da documentação e do pagamento do ITCMD. Com tudo em ordem, costuma ser bem mais rápido que o judicial.
Os herdeiros discordam. Ainda é possível fazer acordo?
Sim. Muitas vezes, uma conversa orientada leva a um acordo, que permite o inventário em cartório. Se não houver consenso, o caminho é o inventário judicial.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O prazo legal é de 2 meses a partir do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação do estado.
Posso planejar a sucessão em vida?
Sim. O testamento e outras ferramentas de planejamento sucessório ajudam a organizar a divisão dos bens e a evitar conflitos futuros.