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Herança e Inventário: partilha de bens com segurança em Porto Velho-RO

Depois da perda de alguém querido, resolver a herança costuma ser mais um peso. Entenda o que precisa ser feito, os prazos e o caminho mais adequado para a sua família.

O que é o inventário

É o procedimento que levanta os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu e formaliza a partilha. Sem ele, os bens não podem ser vendidos nem transferidos de forma regular.

Inventário em cartório ou judicial

  • Em cartório (extrajudicial): mais rápido. Em regra, é possível quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha. A presença de advogado é obrigatória.
  • Judicial: necessário quando há discordância entre os herdeiros e em outras situações previstas em lei.

Prazos e impostos

O Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até 2 meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa no ITCMD, o imposto estadual sobre heranças, conforme a lei de cada estado. Por isso, vale buscar orientação logo no início.

Outros temas sucessórios

  • Partilha de bens entre herdeiros e cônjuge ou companheiro(a).
  • Direitos do cônjuge e do companheiro na herança.
  • Testamento e planejamento sucessório em vida.
  • Sobrepartilha de bens descobertos depois do inventário.
  • Alvará judicial para levantar valores deixados pelo falecido, como saldos bancários, FGTS e PIS, em situações previstas em lei.

Cada família e cada patrimônio têm suas particularidades. A orientação é individual e sem promessa de resultado.

Documentos úteis para a consulta

  • Certidão de óbito.
  • Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros.
  • Certidão de casamento ou documentos da união estável.
  • Matrículas dos imóveis, documentos de veículos e extratos bancários.
  • Testamento, se houver.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva um inventário em cartório?

Depende da documentação e do pagamento do ITCMD. Com tudo em ordem, costuma ser bem mais rápido que o judicial.

Os herdeiros discordam. Ainda é possível fazer acordo?

Sim. Muitas vezes, uma conversa orientada leva a um acordo, que permite o inventário em cartório. Se não houver consenso, o caminho é o inventário judicial.

Existe prazo para abrir o inventário?

Sim. O prazo legal é de 2 meses a partir do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação do estado.

Posso planejar a sucessão em vida?

Sim. O testamento e outras ferramentas de planejamento sucessório ajudam a organizar a divisão dos bens e a evitar conflitos futuros.

Outras áreas de atuação